⚠️ MINUTA: este texto é um modelo provisório e ainda precisa de revisão por advogado(a) inscrito(a) na OAB antes do lançamento comercial. Não use como versão final.

Política de Devolução e Disputas

Prazo: o comprador pode solicitar devolução em até 7 dias corridos após a entrega (art. 49 do CDC para compras a distância), ou a qualquer momento dentro do prazo se o produto chegar diferente do anunciado.

Fluxo: 1) o comprador abre a solicitação no painel com o motivo; 2) o vendedor pode aceitar (reembolso integral automático) ou contestar; 3) contestada, a disputa vai para a mediação da plataforma, que decide por reembolso total, parcial ou liberação do valor ao vendedor.

Proteção: enquanto houver disputa aberta, o repasse ao vendedor fica congelado.

Cancelamento: pedidos ainda não enviados podem ser cancelados por qualquer parte com reembolso integral.